A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CAINDR) aprovou nesta quinta-feira o requerimento nº 564/2009, do deputado federal Zé Geraldo propondo a realização de uma audiência pública no dia 29 de setembro, às 14 horas, com a presença de membros do Ministério das Cidades, da Fazenda e da Casa Civil para debater importância de se traçar meios para a regulamentação da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios propostos no Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/1996, de autoria do deputado federal Edinho Araújo, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB-SP), que está apensado ao PLP 416/2008, do senador Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti (PTB-RR), e tramita no Congresso Nacional e deverá ir à votação nos próximos dias.
Para a crição de novos municípios na Região Amazônica é necessária a existência de cinco mil habitantes nos distritos. Em outras regiões brasileiras, a legislação estabelece o número mínimo de 10 mil habitantes. Um levantamento feito pelo parlamentar revela que no Estado do Pará, com a revisão da legislação, existe um cenário para a criação de 17 novos municípios (veja tabela abaixo) e 33 novas cidades em toda a Amazônia Legal.
O parlamentar defende que a Região Norte, em especial o Pará, por ser um Estado amplo em extensão de terra, possui diversas vilas e distritos que ficam distantes das sedes de seus municípios. “Estas vilas e distritos ficam impedidos de se tornarem cidades, além de ficarem submetidos a inúmeras situações de ordenamentos geográficos que precisam ser feitos para que se corrijam as situações geradas na criação de muitos municípios, além de impor distorções nas relações sociais, culturais e econômicas”, relata.
Localidades que poderão ser emancipadas dos municípios:
Altamira: Castelo de Sonhos
Itaituba: Morais de Almeida
São Felix do Xingu: Taboca e Lindoeste
Xinguara: Rio Vermelho e Nova Canadá
Santa Maria das Barreiras: Casa de Tábua
Santana do Araguaia: Vila Mandi
Marabá: Santa Fé e Quatro Bocas
Itupiranga: Cajazeira, Cruzeiro do Sul e São Sebastião
Novo Repartimento: Vitória da Conquista e Maracajá
Prainha: Santa Maria e Pacoval
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