Uma nota oficial assinada por 14 entidades que representam o setor produtivo, trabalhadores e a sociedade civil do Estado abre fogo contra o embargo imposto pelo Ministério Público Federal à comercialização de gado criado em propriedades sem licenciamento ambiental ou com pendências trabalhistas.
O principal argumento levantado pela nota é que a proposição do MPF no Estado fere o Artigo 5º da Constituição Federal, que diz que "todos são iguais perante a lei".
Para as entidades, o momento é de "perplexidade e indignação" diante do que chamam de materialização do "engessamento econômico desta região". A nota oficial traça um comparativo de que em todo o mundo "os produtores de alimentos recebem o reconhecimento da sociedade e dos poderes constituídos. Aqui, são rotulados de vigaristas e bandidos, inclusive por autoridades que desmerecem e desonram a função que exercem".
No texto, relatam que a política federal dos anos 70 foi de integrar a Amazônia e colonizá-la. Havia até a exigência legal para obtenção de títulos de terra para desmatar 50% da área pretendida, com apoio da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Banco Mundial, bancos do Brasil e da Amazônia, por meio de programas como o PIN, Proterra e Poloamazônia.
Prejuízos - O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), Carlos Xavier, estimou que apenas 1% da produção de gado do Estado é proveniente das fazendas e frigoríficos paraenses denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) e alvos do boicote comercial anunciados pelas redes Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart Brasil. Mesmo assim, ele criticou a denúncia, questionou o motivo da punição comercial não atingir outras regiões do país e defendeu até que o Pará se separe do resto do Brasil.
O setor pecuarista do Estado ganhou o apoio da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa). Mas os produtores estaduais têm de encarar uma queda de R$ 10 na arroba do boi produzido no Pará. Tudo por conta da recomendação do MPF. A arroba caiu de R$ 71 para R$ 61, o que já afeta os produtores rurais, frisou Xavier. Espera-se, agora, que ocorra redução no preço ao consumidor final.
"Essa medida é um profundo equívoco, porque as fazendas detêm áreas antropizadas quando esse procedimento era permitido no País, inclusive, para fins de regularização pelo Incra, que definia 50% da terra para o desmatamento. Se existe floresta no Brasil hoje é por causa do Pará, que tem 76% de área preservada, e com projetos nesse sentido, como o Preservar e o Zoneamento Ecológico Econômico definindo que somente se usará na reserva natural até 35% de área", disse Xavier.
Para o presidente da Fiepa, José Conrado, o principal efeito da medida do MPF com relação à carne paraense é que atinge a imagem dos produtos do Estado no mercado, em um momento em que o setor industrial retoma a busca por investimentos, após três anos sem uma política de incentivos fiscais definida.
"O Pará é o Estado que mais recebe migrantes de outros pontos do País, e não pode ser penalizado com medidas dessa natureza". Segundo Xavier, o Pará tem 180 mil propriedades e 21 milhões de cabeças de gado. As 21 empresas denunciadas em ação do MPF por crimes de grilagem, devastação florestal e trabalho escravo são apontadas como as maiores, mas produzem em torno de 200 mil animais, disse. (Da redação Com informações do Amazônia jornal)
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